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Execução Provisória em Autos Suplementares — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000029220175030089

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:33.113547929Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2017-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-05
Definitivo (TPU 246)
2017-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-31
Conclusão (TPU 51)
2017-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-08-25
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Conclusão (TPU 51)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)
2017-08-11
Conclusão (TPU 51)
2017-08-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.