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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011903720118250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42d9bf09b55657e0160f8beea7ef1f85703492624249439133a730b26cc65146

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011903720118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42d9bf09b55657e0160f8beea7ef1f85703492624249439133a730b26cc65146. SHA-256 do comentário: 8754c3a6bcc675eb92dc72f3f8147182b7e59df920c6c928930734254cf81611.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2011-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2011-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2011-11-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2012-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-03-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:34:04.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110908120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42d9bf09b55657e0160f8beea7ef1f85703492624249439133a730b26cc65146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-08 a 2015-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2014-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-17
Definitivo (TPU 246)
2014-11-12
Documento (TPU 581)
2014-11-07
Recebimento (TPU 132)
2014-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-20
Decisão (TPU 3)
2014-03-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-07T12:14:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-11-30T12:26:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-07-27T11:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-05T13:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-01T15:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-22T10:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-15T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-01-27T10:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-01-24T11:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-12-07T10:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-11-30T12:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-11-17T16:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-16T13:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-11-14T11:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-11-14T11:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-17T12:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-11-17T08:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-11-17T08:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-11-12T13:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-11-07T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-11-04T09:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-01T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-20T11:19:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-03-18T09:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-28T11:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-02-25T10:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-18T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-08-30T10:10:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-08-27T09:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-22T11:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-08-20T08:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-27T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-03-07T12:15:12.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  34. 2012-02-23T15:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-02-08T11:44:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-02-03T08:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-02-03T08:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-01-25T12:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-01-24T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-01-18T11:25:44.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.