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TJES — 00000101420208080012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee64942735a0a5190159491468b517a965d7c31fc0cce60afd267bb142905cd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27: Definitivo (TPU 246)
2022-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22: Recebimento (TPU 132)
2021-04-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-22: Documento (TPU 581)
2021-03-22: Mandado (TPU 106)
2021-01-15: Documento (TPU 581)
2021-01-15: Mandado (TPU 106)
2021-01-13: Mandado (TPU 985)
2021-01-13: Mandado (TPU 985)
2021-01-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2021-01-12T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T12:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T17:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T12:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-01-15T13:55:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T13:22:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T16:15:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T13:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2020-08-05T11:02:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-01-03T08:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-01-07T14:57:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2020-01-03T08:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "89223",
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  }
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2020-10-01T13:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T13:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2020-01-14T15:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2020-01-07T14:57:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2020-01-13T15:05:12.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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2020-02-13T15:13:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T16:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T15:58:59.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T16:03:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T16:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-02-13T15:13:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-04T14:36:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2020-01-06T13:44:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2020-04-14T11:37:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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```

2020-01-08T13:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2020-01-23T13:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2020-11-26T14:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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2021-09-22T16:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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2020-01-07T14:24:58.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000148320218160112 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPA — 00003219020208140059 — Inquérito Policial · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE SOURE
TJAP — 00028315920208030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
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TJPE — 00000294920238172280 — Inquérito Policial · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
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TJES — 00001510220218080011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPE — 00000296420208170660 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
TJAP — 00029105120198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
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TJMA — 00002033620208100121 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO

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