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TRF3 — 00009885720044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a923bd89dbd8b5bb07fe5b3ea79ee2ca8ee6387d3dfe6ff90fc4fa7236acadf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-26 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-09: Publicação (TPU 92)
2024-02-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-03: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-03: Conclusão (TPU 51)
2023-06-19: Publicação (TPU 92)
2023-06-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-02-26T14:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2004-03-04T14:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2005-08-05T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-21T18:11:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-30T16:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-21T18:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-16T13:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-24T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-04T13:41:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-05T13:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-27T17:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T14:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
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2022-01-17T15:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12494",
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2022-02-16T15:01:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2022-03-08T17:09:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "12494",
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2022-07-27T15:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T19:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
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2023-10-03T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2004-11-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-05-25T14:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-02-16T14:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2015-07-16T11:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T16:19:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2024-02-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2024-02-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-06-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-06-09T16:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-04-15T17:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-10-23T15:55:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2010-06-18T13:27:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-06-18T13:27:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2010-09-30T15:23:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2015-07-13T14:34:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003844120084036182 — Agravo em Recurso Especial · 2018-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00002492520134025101 — Agravo em Recurso Especial · 2019-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF4 — 00015166620074047209 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-11-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
TRF3 — 00034950420074036106 — Execução Fiscal · 2007-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00041907920124036106 — Execução Fiscal · 2012-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00034731420054036106 — Execução Fiscal · 2005-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
STJ — 00001480820114025117 — Agravo em Recurso Especial · 2017-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF6 — 00000685020084013800 — Mandado de Segurança Cível · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

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