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TJTO — 50201725520138272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64810774a05f43c3150a5b8db44501f997a6cf7d61bb3dd111467b7b5c45f6b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-26 a 2015-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-20: Improcedência (TPU 220)
2015-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-12: Documento (TPU 581)
2015-08-12: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2015-07-28: Remessa (TPU 123)
2015-07-28: Mandado (TPU 106)
2015-07-28: Mandado (TPU 106)
2015-07-08: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-26T11:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2013-06-26T13:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
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2013-10-16T08:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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2013-10-16T09:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
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2013-11-01T10:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
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2013-11-03T21:47:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2013-11-03T21:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2013-11-06T13:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "13711",
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2013-12-04T19:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
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2013-12-04T19:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2014-01-23T13:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2014-01-24T09:32:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
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2014-01-24T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2014-04-04T15:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2014-08-12T09:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2014-10-13T14:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-06-24T15:07:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-06-24T15:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-07-08T08:45:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-07-28T13:42:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-07-28T13:43:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-07-28T13:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-08-12T11:46:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-08-12T11:47:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-08-20T14:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-08-20T15:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-05-18T10:05:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-10-09T15:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2013-07-24T15:44:32.000Z — Queixa (TPU 393)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2013-12-05T08:32:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2013-12-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2014-06-30T10:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2014-11-26T17:41:08.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-06-24T15:21:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-06-24T15:21:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-06-26T09:50:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-08-20T14:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2015-08-20T14:55:55.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001480420248080056 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJPB — 00006255120188150441 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Vara da Comarca Integrada de Conde
TJES — 00001465520238080028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA - IUNA
TJES — 00001464520248080020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
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TJPI — 00001793020198180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001789020098180119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJPI — 00001803920118180071 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TJPR — 00000144420218160028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL

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