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TJPB — 00000296720188150441

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Vara da Comarca Integrada de CondeGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56ee4c35fa074b181e84795bc091210ac1cbe55487baac0e4637660fb7509036

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-25: Petição (TPU 85)
2022-01-12: Definitivo (TPU 246)
2022-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-30: Medida protetiva (TPU 11426)
2021-12-30: Conclusão (TPU 51)
2021-12-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-06: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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  }
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2019-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
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2018-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2018-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2018-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2018-02-07T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "outras medidas protetivas de urgência (art. 22",
      "valor": 257
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
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2018-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

2018-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

2021-12-28T22:39:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93794",
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  }
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2021-12-30T15:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
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2021-12-30T17:03:28.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

2022-01-12T10:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

2022-01-25T11:47:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
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2022-01-27T03:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

2026-02-22T22:59:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
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2021-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
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2019-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

2019-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
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2018-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
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2018-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

2018-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

2018-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
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2021-12-30T15:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93794",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

2022-01-12T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00024436620178260635 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJPI — 00001873420208180065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde / 1ª VARA DE PEDRO II
TJDFT — 00220414620158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPI — 00001856820168180109 — Termo Circunstanciado · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
TJPA — 00003269020198140401 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
TJAP — 00030195220208030002 — Inquérito Policial · 2020-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPA — 00003299520188140040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
TJGO — 00194169820198090021 — Execução da Pena · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Conde / Vara Judicial

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