TRT16 — 00160151820235160018
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2481598d4c5b7cd0f615fd2ab4b577a0d2143134aaca3806fea5db748d60cd4c
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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