Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00031876519988260073

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE AVAREGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73cd58e2605237bba7afbe681688e54f7cf9e484a5326a25c9f9fde3f7e1ea7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 73cd58e2605237bba7afbe681688e54f7cf9e484a5326a25c9f9fde3f7e1ea7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 583 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  2. 2010-12-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  3. 2013-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  4. 2013-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  5. 2013-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  6. 2013-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  7. 2013-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  8. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  9. 2018-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  10. 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  11. 2018-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  12. 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  13. 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  14. 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  15. 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  16. 2019-01-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  17. 2019-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  18. 2021-08-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:52:55.200644608Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980821162339
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73cd58e2605237bba7afbe681688e54f7cf9e484a5326a25c9f9fde3f7e1ea7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 583 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-03 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18
Provisório (TPU 245)
2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-02-11
Documento (TPU 581)
2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-03
Publicação (TPU 92)
2018-11-30
Remessa (TPU 123)
2018-11-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 583. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-12T10:44:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2008-09-02T11:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-09-02T16:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2008-09-17T11:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-09-30T18:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-10T11:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-10-16T16:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-12-16T11:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-12-18T15:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-01-23T12:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-01-27T12:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-02-11T11:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-02-19T14:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.