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TRT16 — 00135001220065160016

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 449a4e06c4333200a30cb7c79e8a8db55d04b03854a4ddc8f96ac0f7d23d5070

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-20 a 2020-11-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-02: Definitivo (TPU 246)
2020-10-19: Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-18: Conclusão (TPU 51)
2020-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09: Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-09: Conclusão (TPU 51)
2020-09-04: Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-04: Conclusão (TPU 51)
2020-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-31: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-04-30T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "19606",
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2019-08-10T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2019-08-27T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
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2019-09-24T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2019-10-24T15:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2020-07-15T11:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2020-07-16T09:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2020-07-17T13:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2020-08-31T11:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2020-08-31T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2020-09-01T23:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2020-09-04T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2020-09-09T06:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2020-09-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2020-10-09T08:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2020-10-18T14:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-07-15T18:03:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```

2007-06-12T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2007-07-04T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2007-09-18T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2007-10-05T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2007-10-09T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2008-11-11T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2008-12-19T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
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  }
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2009-01-14T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2009-01-14T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2009-03-06T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2009-04-22T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2009-09-09T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2009-10-06T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2009-10-13T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2009-11-16T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2009-12-10T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2010-01-11T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2010-02-10T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2010-03-10T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 05084314620168050080 — Execução Fiscal · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT11 — 00001770520205110301 — Carta Precatória Cível · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT11
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
TJBA — 03109657820158050080 — Execução Fiscal · 2015-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00415812220098050080 — Execução Fiscal · 2009-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003866620128170420 — Recurso Especial · 2023-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRT15 — 00010458120115150011 — Execução Fiscal · 2011-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT15
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Barretos
TRT9 — 00000642420245090024 — Execução Fiscal · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT9
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
TJMA — 00001923820028100056 — Execução Fiscal · 2002-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TJMA
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S

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