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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000070520155030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: febcb62ee9a5b6818801991f5303460b6cdd8b12ae5a024676181afb07942e29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: febcb62ee9a5b6818801991f5303460b6cdd8b12ae5a024676181afb07942e29
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: febcb62ee9a5b6818801991f5303460b6cdd8b12ae5a024676181afb07942e29
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-05-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-05-07 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-05-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-05-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2015-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)
2015-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-05-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-05-26
de Conciliação (TPU 12740)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-18
Petição (TPU 85)
2015-05-18
Conclusão (TPU 51)
2015-05-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Diárias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-05-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.