STJ — 00000377520234039999

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-08-21T13:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

2. 2024-08-21T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

3. 2024-09-25T11:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

4. 2024-09-25T12:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "87913",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
     }
   }

5. 2024-09-25T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "87913",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
     }
   }

6. 2024-08-14T16:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "33544",
       "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
     }
   }

7. 2024-09-25T11:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

8. 2026-04-24T13:20:01.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "87913",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
     }
   }

9. 2026-06-26T18:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "87913",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
     }
   }

10. 2026-06-26T18:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }

11. 2026-04-24T13:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }

12. 2026-04-27T02:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }

13. 2026-04-27T02:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }

14. 2026-04-28T03:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }