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Habeas Data Cível — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF4 50011008220124047000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 4ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 314a3bbd04c4ff6ff9c2f6728866f397e8665107e61d63c7b49ce88e86bc9e75

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: 314a3bbd04c4ff6ff9c2f6728866f397e8665107e61d63c7b49ce88e86bc9e75
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 314a3bbd04c4ff6ff9c2f6728866f397e8665107e61d63c7b49ce88e86bc9e75
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2012-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-01-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-02-08 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-02-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2012-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-11-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2017-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-14
Recebimento (TPU 977)
2016-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2012-12-13
Petição (TPU 85)
2012-02-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-20T01:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-12-14T01:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-12-13T16:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2012-02-09T15:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-02-03T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-02-02T13:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  7. 2012-01-16T11:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12642",
    "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"
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  8. 2012-01-16T10:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  9. 2012-01-16T10:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  10. 2017-01-09T15:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"
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  11. 2017-01-09T15:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"
  }
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  12. 2016-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2016-11-18T14:42:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2016-11-14T18:32:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12642",
    "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"
  }
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  15. 2016-11-14T18:32:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12642",
    "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
  16. 2016-11-14T18:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12642",
    "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"
  }
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  17. 2016-11-14T14:33:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  18. 2012-02-08T13:22:44.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12642",
    "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"
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  19. 2012-01-18T00:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2012-01-16T18:00:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12642",
    "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"
  }
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  21. 2012-01-16T17:59:34.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12642",
    "nome": "4ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.