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TJPE — 00000031020218170150

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 410cedc325102061c229eff0a1dc2e1c60ccfd8f1cb5d28c02078f63255c521d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Documento (TPU 581)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2021-11-09
Conclusão (TPU 51)
2021-09-21
Recebimento (TPU 132)
2021-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-06T12:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-06T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-13T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-26T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-01-26T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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  6. 2021-01-26T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  7. 2021-02-15T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  8. 2021-02-15T10:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-09-13T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-09-14T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  11. 2021-09-14T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2021-11-09T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  13. 2021-12-03T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2022-05-13T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2022-11-11T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  16. 2022-11-17T08:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-03-01T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2023-03-01T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2021-01-06T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-01-13T10:37:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  21. 2021-09-15T13:35:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2021-09-16T11:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-09-20T10:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2021-09-21T09:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-11-10T15:30:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  26. 2023-05-25T15:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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