TST — 00023932020115020069
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56597433939accf4ebcb0457ff767359198df6ce3879f285b5f5377c89dcc35b
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Juros | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Isonomia Salarial
- Ver outros registros do assunto TPU 10684
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 14043
- Ver outros registros do assunto TPU 14044
Movimentações públicas
- 2014-06-18T23:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-09-10T18:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-12-12T21:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2015-05-08T18:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2014-04-10T13:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2014-04-24T11:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2014-05-16T12:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-05-16T14:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-08-12T11:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-09-18T13:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-11-03T19:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-11-04T15:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-11-14T11:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-12-15T19:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2015-02-12T14:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2015-02-25T15:52:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2015-02-26T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2015-03-16T17:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2015-05-11T15:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2015-07-02T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2016-11-23T19:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2016-11-24T17:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2014-08-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2016-11-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2016-11-30T13:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2014-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-11-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-04-09T21:55:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-02T10:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T11:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T13:30:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-08-29T14:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-10-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-10-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-11-17T11:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2014-11-28T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA" } } - 2015-03-26T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2015-04-17T18:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2016-11-30T13:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } } - 2016-11-29T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TST — 00914001120095050004 — Agravo · 2014-04-04 · 5 referência(s) em comum
- TST — 00006151320135030038 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-04-15 · 4 referência(s) em comum
- TST — 00002776320105100001 — Agravo · 2012-02-11 · 4 referência(s) em comum
- TRT6 — 00000790420215060146 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-12-14 · 3 referência(s) em comum
- TRT10 — 00000029220215100013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-01-05 · 3 referência(s) em comum
- TRT2 — 00004695920155020351 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-23 · 3 referência(s) em comum
- TRT9 — 00000630720265090303 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 3 referência(s) em comum
- TRT2 — 00004687420155020351 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-23 · 3 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Quanto de multa e juros o condomínio pode cobrar? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Aluguel atrasado: quanto de multa e juros o contrato pode cobrar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Mensalidade atrasada: teto de multa e de juros de mora — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Multa e juros na conta de luz atrasada: os limites permitidos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- DARF de ações em atraso: multa, juros e regularização — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada