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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006477520138250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c46b92a3ccfed5f46199d50abf92569dcd1ebff1f3a85d7333a811df2907b54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006477520138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c46b92a3ccfed5f46199d50abf92569dcd1ebff1f3a85d7333a811df2907b54. SHA-256 do comentário: d940b1e81c804e4afb3c31274c5be52f0ad2c276793a3b178259373837177376.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2013-11-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2014-01-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-11-19 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:23:36.339000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c46b92a3ccfed5f46199d50abf92569dcd1ebff1f3a85d7333a811df2907b54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-21 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-22
Documento (TPU 581)
2015-07-20
Recebimento (TPU 132)
2015-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-03
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-06-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-19T13:20:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-01-08T11:03:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-11-27T10:56:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-06-21T08:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-16T13:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-06T16:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-18T10:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-05T10:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-28T15:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-20T09:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-19T11:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-18T14:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-21T10:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-03T15:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-06T09:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-17T13:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-28T17:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-13T14:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-10T19:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-01T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-19T13:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-09-30T18:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-09-11T10:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-07-22T10:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-20T11:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-13T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-07-07T08:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-03T11:01:01.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  29. 2015-06-01T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-01T09:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-05-25T10:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-05-15T14:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-03-19T11:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-03-13T15:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-03-05T18:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-02-24T13:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-12-19T08:53:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-12-02T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-01T08:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-11-25T11:05:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.