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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00025739320128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 709d87a0c490db0e9b89657bdd4baf4b55bb60ee443c216b0c994d9141a51dc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2012-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-03-08 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-04-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-04-17 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-28 a 2017-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-29
(TPU )
2015-08-05
(TPU )
2015-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-18
Definitivo (TPU 246)
2015-07-18
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
(TPU )
2013-11-18
(TPU )
2013-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-04
(TPU )
2013-04-17
Transação Penal (TPU 884)
2013-04-17
Audiência (TPU 970)
2013-04-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-17T18:44:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-08-29T17:12:54.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-05T09:25:33.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-09T14:08:17.000Z — (TPU )
  6. 2013-11-18T10:58:46.000Z — (TPU )
  7. 2013-08-04T09:44:17.000Z — (TPU )
  8. 2013-04-16T13:14:08.000Z — (TPU )
  9. 2013-03-13T09:52:53.000Z — (TPU )
  10. 2015-07-18T11:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-07-18T11:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-07-18T11:30:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-08-04T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-04-17T18:44:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  15. 2013-03-13T22:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-03-08T11:04:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-03-08T11:03:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-03-06T12:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-12-05T14:43:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2012-12-03T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-11-28T10:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.