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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007695020138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8bd3ab4c9fc0d23ea2410fcd067bb9314972fee032b353e3e316b4e4392b23d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-12-11 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-07-24 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-01 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-14 a 2016-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-21
(TPU )
2015-06-02
(TPU )
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-01
Recebimento (TPU 132)
2014-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-01
Definitivo (TPU 246)
2014-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-13
(TPU )
2014-07-24
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-07-01
(TPU )
2014-06-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-17T13:58:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T16:30:05.000Z — (TPU )
  3. 2015-06-02T07:45:35.000Z — (TPU )
  4. 2014-08-13T10:08:22.000Z — (TPU )
  5. 2014-07-01T10:40:04.000Z — (TPU )
  6. 2014-06-09T09:08:07.000Z — (TPU )
  7. 2014-05-07T11:55:28.000Z — (TPU )
  8. 2014-04-08T12:35:56.000Z — (TPU )
  9. 2014-04-07T05:16:13.000Z — (TPU )
  10. 2014-03-27T09:32:40.000Z — (TPU )
  11. 2014-03-06T11:09:37.000Z — (TPU )
  12. 2014-02-25T16:40:47.000Z — (TPU )
  13. 2014-02-12T08:56:12.000Z — (TPU )
  14. 2014-02-12T08:55:18.000Z — (TPU )
  15. 2013-12-10T05:15:25.000Z — (TPU )
  16. 2013-12-10T05:15:25.000Z — (TPU )
  17. 2013-10-29T12:39:32.000Z — (TPU )
  18. 2013-10-18T11:53:38.000Z — (TPU )
  19. 2013-09-23T08:44:32.000Z — (TPU )
  20. 2013-08-07T08:45:57.000Z — (TPU )
  21. 2013-07-04T10:43:46.000Z — (TPU )
  22. 2013-06-25T11:16:37.000Z — (TPU )
  23. 2013-06-17T11:04:22.000Z — (TPU )
  24. 2015-05-22T09:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-09-01T12:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-09-01T12:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-09-01T09:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-08-25T10:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-07-24T10:30:51.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  30. 2014-07-14T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-27T11:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-06-17T10:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-03-27T09:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-02-20T08:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-02-12T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-02-12T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-02-12T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-02-12T08:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-12-19T09:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-12-11T11:01:46.000Z — Transação Penal (TPU 884)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.