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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00009229620188240024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de FraiburgoGrau: JEData Ajuizamento: 2018-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5257be1fe7bc00542d496787fefccb6555a001cbe09227e6dff24e03d80435ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-07-31 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-09-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-11-20 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:05:47.356000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180425131612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5257be1fe7bc00542d496787fefccb6555a001cbe09227e6dff24e03d80435ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-25 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Recebimento (TPU 132)
2018-11-20
Denúncia (TPU 402)
2018-09-25
Conclusão (TPU 51)
2018-09-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-09-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-25T13:56:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-07-31T14:24:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-04-25T15:33:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-04-25T15:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-02-21T13:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-14T13:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-14T13:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-02-14T13:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-14T11:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-02-14T11:17:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-04-09T15:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-04-09T15:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-11-20T18:48:51.000Z — Denúncia (TPU 402)
  14. 2018-09-25T13:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-09-18T18:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-09-14T10:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-09-14T10:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-09-12T16:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-09-06T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-09-06T14:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-08-28T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-07-31T19:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-07-27T03:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-07-25T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-07-19T16:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-07-17T08:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-17T08:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-07-17T08:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-09T17:18:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-05-19T22:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-05-07T13:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-05-07T13:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.