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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00021491320178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0301156ac7638ee4fd727b77616b2d96671c99e98aba1cab16a54dce6f6d500b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-03-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-11-13 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:04.937000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170328132744
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0301156ac7638ee4fd727b77616b2d96671c99e98aba1cab16a54dce6f6d500b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-28 a 2020-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-18
Definitivo (TPU 246)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Reativação (TPU 849)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-16
Publicação (TPU 92)
2020-03-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-23T16:46:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2018-11-13T14:51:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-05-19T14:21:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-03-29T18:06:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-03-28T18:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-05-18T12:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-18T12:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-05-15T18:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-15T18:19:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2020-05-15T17:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-15T17:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-05-14T10:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-03-26T14:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-26T14:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-03-16T18:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-16T18:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-03-16T18:20:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  18. 2020-02-17T17:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-02-17T17:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-11T14:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-01-23T14:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-23T14:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-01-22T18:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-10-31T14:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-31T14:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-29T17:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-18T14:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-10-15T16:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-15T16:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-10-15T16:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-09-24T14:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-09-20T15:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-09-16T18:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-09-16T18:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-09-15T08:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-09-03T05:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-09-02T19:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-08-20T17:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-19T17:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-08-19T17:15:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.