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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00019746120128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e088eac25f85c424fd9d1c36687165a31f0245b6a868d94e37c66a8a3654b442

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2012-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2012-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2013-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2013-02-26 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2013-09-20 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2014-06-10 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-08-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:36:21.747000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e088eac25f85c424fd9d1c36687165a31f0245b6a868d94e37c66a8a3654b442

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-21 a 2016-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-02-03
Definitivo (TPU 246)
2015-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-09
Documento (TPU 581)
2014-10-07
Documento (TPU 581)
2014-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-04
Recebimento (TPU 132)
2014-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-25
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-07T13:58:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-06-10T14:24:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2013-09-20T10:05:35.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2013-06-20T10:13:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-03-31T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-21T15:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-17T14:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-15T10:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-26T22:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-03T13:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-20T11:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-25T23:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-14T12:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-15T14:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-18T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-08T12:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-06T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-17T12:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-11T10:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-08T16:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-18T08:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-10T09:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-07T16:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-04T12:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-17T13:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-04T14:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-22T17:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-04-04T13:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-03-11T13:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-02-07T13:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-01-22T07:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-11-22T10:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-02-18T10:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-02-03T16:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-01-23T11:41:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-10-09T14:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-10-07T10:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-09-17T17:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-09-04T13:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.