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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00004138320128250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d659e1a1913c3bd97a7a3027062c4d8ab0b6b13e64d3953ab435b89829eb6c2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004138320128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d659e1a1913c3bd97a7a3027062c4d8ab0b6b13e64d3953ab435b89829eb6c2a. SHA-256 do comentário: 7c5a32baaf055ecb2eb48249ce3c46b68c4490365f70aa281be799fb967aed27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2012-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2013-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2013-05-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2013-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2014-05-20 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-06-04 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-02-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:00:15.632000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d659e1a1913c3bd97a7a3027062c4d8ab0b6b13e64d3953ab435b89829eb6c2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-20 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-08
Definitivo (TPU 246)
2014-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-10
Recebimento (TPU 132)
2014-06-04
Conclusão (TPU 51)
2014-06-04
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-20
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T10:02:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-12-04T13:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-05-21T09:19:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-03-07T07:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-26T10:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-03T12:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-29T10:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-29T10:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-29T10:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-26T09:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-13T12:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-13T12:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-03T13:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-27T10:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-14T13:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-06T09:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-30T10:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-27T10:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-12T13:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-30T10:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-05T11:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-29T09:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-29T09:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-24T11:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-09-19T11:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-23T13:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-22T17:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-02-26T10:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-03-08T11:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-03-08T11:05:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-06-10T13:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-06-10T11:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-06-04T13:14:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  34. 2014-06-04T13:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-20T10:03:46.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  36. 2014-05-06T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-06T13:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-06T08:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-04-29T10:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-04-16T13:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.