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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJRS 00015903720178210040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 178a062dc9377359bb9f925e02b3e064c188d9c3d7dc7e0f6aeeb50517201dd4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-11-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-05-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-05-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:16:40.351006531Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 178a062dc9377359bb9f925e02b3e064c188d9c3d7dc7e0f6aeeb50517201dd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-03 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2018-08-10
Definitivo (TPU 246)
2018-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-01
Recebimento (TPU 132)
2018-06-12
Recebimento (TPU 132)
2018-06-04
Conclusão (TPU 51)
2018-05-28
Recebimento (TPU 132)
2018-05-18
Remessa (TPU 982)
2018-05-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-05-16
Reativação (TPU 849)
2017-12-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-03T10:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-19T16:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-23T15:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-05-18T11:21:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-06-04T11:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-06-19T17:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2023-06-19T18:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2018-05-17T11:06:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2017-06-08T12:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-07-11T12:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-07-12T11:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-11-16T16:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-11-17T13:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-11-27T10:16:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  15. 2017-11-27T10:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-11-27T10:18:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  17. 2017-11-27T10:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2017-12-15T14:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-05-16T17:26:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2018-05-28T10:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-06-12T14:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-07-01T17:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-08-10T18:53:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-08-10T19:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.