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TJAC — 00016741020178010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f264ab9d9cd00e0afa7aedb85b0be301d2b0427c292abb0a61f69eb0f34c8301

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-10 a 2018-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-18: Documento (TPU 581)
2018-04-18: Definitivo (TPU 246)
2018-04-18: Documento (TPU 581)
2018-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-18: Documento (TPU 581)
2018-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-17: Improcedência (TPU 220)
2018-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-10T13:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-11-21T20:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2017-11-10T16:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-11-10T09:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-10T08:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2017-12-13T09:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-12-13T17:38:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
2017-12-13T17:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-12-13T08:51:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-12-13T09:05:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2017-12-13T09:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-11-30T12:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-12-11T22:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-12-13T09:16:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-14T08:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-11-30T16:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-17T12:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-01-17T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2018-02-27T12:12:34.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
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2018-02-22T16:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-23T08:44:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2018-02-22T16:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
  ]
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2018-03-02T09:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)

2018-03-28T16:56:10.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-03-22T16:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-04-17T12:27:38.000Z — Improcedência (TPU 220)

2018-04-02T22:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-03-22T13:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2018-03-21T13:32:45.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2018-04-18T08:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-16T15:38:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-16T15:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2018-03-28T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-04-03T15:13:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-03-21T13:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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  ]
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2018-03-23T07:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)

2018-03-26T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-04-18T08:55:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T09:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-04T07:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00052918220158260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE MAUA
TJPA — 00002064720198140401 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
TJDFT — 00082391020178070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJDFT — 00082140320178070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
TJDFT — 00008967520178070002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
TJSE — 00055086720158250053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSE
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
TJSP — 00031110220118260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
TJSP — 00051586719948260189 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS

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