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TRF5 — 00000588220244059830

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d7d66f65bddd9cff718cc187becb4f148670d0a088a84cd998c218372d0cff5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Mérito (TPU 12200)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-04-25
Petição (TPU 85)
2024-04-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-27T14:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-04-01T10:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2024-04-08T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2024-04-25T15:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-04-25T15:51:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  6. 2024-04-25T16:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-04-30T11:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2024-05-28T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-05-28T00:15:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2024-05-28T00:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-04-08T10:42:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2024-04-25T14:59:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  13. 2024-05-28T00:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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