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TRE-ES — 06000137220266080012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82814dcfbbca5660b1a11e0b0d0743d162802f99b9bb9a4b7c963d5352e821ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-16 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23: Definitivo (TPU 246)
2026-06-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29: Petição (TPU 85)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Publicação (TPU 92)
2026-05-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-27: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-05-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-16T09:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T13:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T09:31:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T09:31:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T09:31:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T09:31:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T13:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T14:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-23T14:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-23T14:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63882",
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2026-04-23T17:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-04-24T00:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T13:38:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T15:39:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-30T00:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-30T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-30T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63882",
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  }
}
```
2026-04-30T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63882",
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```

2026-05-07T13:32:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-07T15:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-05-07T15:10:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-08T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-05-18T13:43:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T13:19:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-05-27T12:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-27T12:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-27T12:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-27T16:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-28T00:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-28T14:32:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T19:17:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-02T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-23T14:54:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-04-16T09:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T13:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-23T13:34:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-27T12:35:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-27T12:35:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-ES — 06000506720246080013 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004915420246080011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000504220246050113 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-ES — 06000152120266080019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001555920246170121 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000305720256050132 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06000178120246170060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06000316520256150002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PB
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB

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