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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000083820225090128

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a566a72a23b84a5b880003052eb189776e0c81385bb674d65d90074685b139d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7a566a72a23b84a5b880003052eb189776e0c81385bb674d65d90074685b139d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 7a566a72a23b84a5b880003052eb189776e0c81385bb674d65d90074685b139d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 7a566a72a23b84a5b880003052eb189776e0c81385bb674d65d90074685b139d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-27 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2022-06-14 — de Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2022-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2022-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2023-02-05 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2023-02-05 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2023-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2023-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2023-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:35:12.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220111162247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a566a72a23b84a5b880003052eb189776e0c81385bb674d65d90074685b139d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14
Definitivo (TPU 246)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-05-30
Publicação (TPU 92)
2023-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-29
Petição (TPU 85)
2023-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-27
Publicação (TPU 92)
2023-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Seguro Desemprego | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Desconto Sindical | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-11T16:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  2. 2022-01-21T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  3. 2022-01-25T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  4. 2022-01-31T08:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  5. 2022-01-31T11:07:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  6. 2022-02-10T17:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  7. 2022-02-21T08:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  8. 2022-02-21T08:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  9. 2022-02-21T08:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  10. 2022-02-26T01:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  11. 2022-02-26T01:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  12. 2022-03-23T11:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  13. 2022-03-25T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  14. 2022-03-25T15:22:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  15. 2022-03-25T15:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  16. 2022-03-28T13:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  17. 2022-03-28T13:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  18. 2022-03-29T01:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  19. 2022-03-29T01:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  20. 2022-03-29T01:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  21. 2022-03-29T01:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  22. 2022-04-04T09:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  23. 2022-04-04T11:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  24. 2022-04-05T02:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  25. 2022-04-05T02:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  26. 2022-04-06T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  27. 2022-04-06T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  28. 2022-04-07T15:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  29. 2022-04-11T17:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  30. 2022-04-12T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-04-12T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-04-12T16:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-04-12T16:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-04-13T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-13T01:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-13T01:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2022-04-13T01:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-13T01:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
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  39. 2022-04-13T01:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-04-13T01:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.