TJES — 00000100420218080004
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Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJAP — 00030525520198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
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- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- TJES — 00001526220228080007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- TJPA — 00003272220108140941 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- TJPE — 00000300820188170470 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
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