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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000610520138250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: AREIA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 318f5bedf7096226d171dfe63b5ff0aee2f5b5b82945754b1c9c08915a8b62cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2013-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2013-02-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2013-03-27 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2015-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-29
(TPU )
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2015-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-08
Definitivo (TPU 246)
2015-04-14
Documento (TPU 581)
2015-04-10
(TPU )
2015-04-09
Recebimento (TPU 132)
2015-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-01
Decisão (TPU 3)
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-27T13:41:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-02-20T15:00:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-10-29T08:10:35.000Z — (TPU )
  4. 2015-04-10T21:26:49.000Z — (TPU )
  5. 2015-03-25T13:05:09.000Z — (TPU )
  6. 2013-12-03T11:54:28.000Z — (TPU )
  7. 2013-03-27T10:04:15.000Z — (TPU )
  8. 2013-02-20T11:58:13.000Z — (TPU )
  9. 2013-02-01T10:07:54.000Z — (TPU )
  10. 2013-01-26T15:35:24.000Z — (TPU )
  11. 2015-08-13T12:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-05-08T11:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-05-08T11:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-04-14T10:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-04-09T09:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-04-08T12:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-04-08T11:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-04-01T12:21:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-03-31T11:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-25T12:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-02-25T11:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-02-10T08:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-12-19T08:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-12-02T11:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-10-29T12:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-09-24T11:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-08-28T08:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-08-01T08:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-06-25T13:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-05-28T13:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-04-30T13:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-03-26T12:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-02-26T12:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-01-29T13:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-01-27T13:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-11-27T12:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-11-14T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-11-06T14:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-10-01T09:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-08-28T12:20:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.