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TJAC — 00004365320178010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31b10e8027f3e7edcd50e49d28fd1c2dda04c62e52ba2a76eb1b7371ad390588

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-23: Documento (TPU 581)
2018-08-23: Definitivo (TPU 246)
2018-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-23: Documento (TPU 581)
2018-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-23: Documento (TPU 581)
2018-08-22: Improcedência (TPU 220)
2018-08-21: Improcedência (TPU 220)
2018-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-04T14:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T14:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2017-05-04T14:09:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T15:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-05-25T08:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T09:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-05-25T13:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T08:28:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-23T13:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-05-18T13:38:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-05-23T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T13:36:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 16
    }
  ]
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2017-05-25T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-23T16:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-06-07T08:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-06-14T12:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-06-07T09:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2017-06-05T22:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-06-05T21:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-06-14T12:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-06-14T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-06-08T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-07-04T07:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-07-04T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
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2017-06-26T21:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-07-10T07:38:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-08-08T06:39:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-08-04T08:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2017-09-19T07:03:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2017-09-06T08:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-10-05T06:47:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2017-09-29T09:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2017-11-06T06:52:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-10-31T08:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-11-13T07:59:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-04-18T08:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-04-20T15:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-04-18T07:51:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-04-26T12:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00112992720188070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJES — 00000936720208080032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJDFT — 00114477220178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJDFT — 00073170520188070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJAC — 00017578920188010003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-12-25 · 2 referência(s) em comum
TJAC — 00044401020158010002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
TJAC — 00011444520138010003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-07-11 · 2 referência(s) em comum
TJSE — 00055086720158250053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSE
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO

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