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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJSE 00022405920118250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df5550b794355fecfe73a0a4ddde38476fc41315a902eda195371523eeb6b233

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2011-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2012-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2012-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-05-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2012-05-03 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:22:36.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df5550b794355fecfe73a0a4ddde38476fc41315a902eda195371523eeb6b233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-07-02
Definitivo (TPU 246)
2013-04-19
Decisão (TPU 3)
2013-04-15
Conclusão (TPU 51)
2013-04-10
Recebimento (TPU 132)
2013-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-02
Documento (TPU 581)
2013-03-26
Documento (TPU 581)
2013-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-03T09:42:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-02-26T10:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-04-09T15:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-09T08:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-04-04T14:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-03-25T13:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-20T09:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-02T12:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-05-02T08:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-09T13:04:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-07-02T11:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-04-19T09:52:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2013-04-15T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-10T11:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-04-02T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-03-26T09:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-03-20T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-05-03T09:42:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  19. 2012-04-25T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-04-25T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-01-26T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-01-24T09:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-13T12:50:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2012-01-13T12:49:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-01-12T11:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-12-16T13:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-12-13T15:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-12-13T15:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2011-12-13T08:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.