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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006701320178250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b774fb3841292ff730e29c95cdf1b796de16c5140588d72f9906a026d2797b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2017-01-30 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2017-02-01 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-02-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-02-20 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-03-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-05-09 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-05-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-07-26 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-22 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2017-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-22
Definitivo (TPU 246)
2017-07-28
(TPU )
2017-07-26
Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
2017-05-12
Petição (TPU 85)
2017-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-10
(TPU )
2017-05-09
Audiência (TPU 970)
2017-03-02
Petição (TPU 85)
2017-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
(TPU )
2017-02-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-26T10:01:04.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-05-12T12:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-09T13:23:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-03-02T16:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-20T20:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-02-06T13:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-02-01T12:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-01-30T11:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2017-07-28T09:37:22.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-10T13:55:48.000Z — (TPU )
  11. 2017-02-22T12:05:42.000Z — (TPU )
  12. 2017-02-22T11:51:54.000Z — (TPU )
  13. 2017-02-22T11:19:05.000Z — (TPU )
  14. 2017-02-22T11:18:22.000Z — (TPU )
  15. 2017-02-22T11:17:16.000Z — (TPU )
  16. 2017-02-06T09:10:21.000Z — (TPU )
  17. 2017-02-06T09:04:22.000Z — (TPU )
  18. 2017-02-03T09:35:02.000Z — (TPU )
  19. 2017-02-03T09:33:46.000Z — (TPU )
  20. 2017-02-03T08:37:15.000Z — (TPU )
  21. 2017-02-01T12:47:40.000Z — (TPU )
  22. 2017-01-30T12:23:22.000Z — (TPU )
  23. 2017-01-30T11:50:25.000Z — (TPU )
  24. 2017-01-30T11:49:49.000Z — (TPU )
  25. 2017-01-27T10:45:05.000Z — (TPU )
  26. 2017-08-22T10:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-08-22T10:46:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-05-11T09:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-02-22T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-02-16T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-02-03T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-02-01T12:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-01-30T12:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-01-27T10:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-01-27T10:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.