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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00038193720088260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 824fdda89c2dc287e429c169dc6291c1c50637fa65f22bb87defa45815c7fd60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038193720088260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 824fdda89c2dc287e429c169dc6291c1c50637fa65f22bb87defa45815c7fd60. SHA-256 do comentário: 1a434be45fabd11d3d2e154478c8a03f8bc580286365e5c73dceb5d418047864.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2008-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2008-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2009-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2009-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2009-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2009-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2009-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2009-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2009-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2009-07-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2009-07-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2009-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2009-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:42:22.028977813Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080623173249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 824fdda89c2dc287e429c169dc6291c1c50637fa65f22bb87defa45815c7fd60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-27 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-08-31
Definitivo (TPU 246)
2009-07-16
Recebimento (TPU 132)
2009-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-07
Julgamento (TPU 193)
2009-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2009-07-07
Conclusão (TPU 51)
2009-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-03
Recebimento (TPU 132)
2009-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-27T15:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-07-14T12:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2008-08-26T13:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-08-26T13:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-08-26T13:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-08-28T11:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-09-23T10:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2008-10-29T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-10-29T16:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-31T11:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-11-03T16:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-11-05T09:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2008-11-05T11:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-11-05T11:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2008-12-10T16:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-12-11T15:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-12-16T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-12-17T16:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2009-01-05T18:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-01-06T13:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-01-09T16:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2009-06-29T15:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-07-03T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2009-07-14T12:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-07-16T13:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-08-31T14:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2013-11-11T20:36:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2014-09-12T19:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.