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TJPA — 00000130619978140077

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE ANAJÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71599c988aa8caa0931dea2db3a3fd02b892f7ffab9e694b811a7d76c0ff023b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-11 a 2025-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-05: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2024-12-09: Conclusão (TPU 51)
2023-05-04: Definitivo (TPU 246)
2023-05-04: Definitivo (TPU 246)
2022-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26: Execução frustrada (TPU 276)
2022-05-25: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-05-25: Conclusão (TPU 51)
2022-04-20: Conclusão (TPU 51)
2022-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-10T10:32:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
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2016-08-16T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5417",
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2021-06-24T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5417",
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2021-09-20T16:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5417",
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2021-09-23T19:22:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-02T11:19:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-01-12T17:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-08T17:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T14:56:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
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2022-03-07T15:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2022-03-13T14:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2022-04-05T05:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```

2022-04-20T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2022-04-20T16:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5417",
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}

2022-05-25T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
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2022-05-27T14:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-12-09T11:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
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2007-01-11T10:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2009-08-26T13:31:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```

2012-10-31T11:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2012-11-23T16:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```

2016-06-28T12:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2016-06-28T13:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```

2016-09-08T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2020-11-05T10:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2021-05-27T14:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2007-11-19T11:14:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5417",
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  }
}

2009-08-05T08:32:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2009-11-18T10:08:35.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
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}

2011-03-31T10:03:46.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2012-04-26T06:38:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}

2012-11-12T10:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```
2016-05-03T12:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```
2021-05-27T14:55:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```
2021-09-02T04:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```
2022-01-17T23:30:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```
2022-01-18T15:25:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```
2022-02-08T17:37:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```
2022-03-07T15:32:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003400920098140051 — Execução Fiscal · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
TRF3 — 00087655420084036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJSC — 09035428120148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJTO — 00272105720238272729 — Execução Fiscal · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJTO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAJÁS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSC — 09042758120138240061 — Execução Fiscal · 2013-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJSC — 09033098420148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAJÁS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00007998020158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAJÁS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00008762620148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAJÁS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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