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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000138420135030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2eb19216b5ad74179d99a14575598b5798775f098bf871b04b53988bee29f5c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f2eb19216b5ad74179d99a14575598b5798775f098bf871b04b53988bee29f5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: f2eb19216b5ad74179d99a14575598b5798775f098bf871b04b53988bee29f5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: f2eb19216b5ad74179d99a14575598b5798775f098bf871b04b53988bee29f5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-03-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2016-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2016-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2016-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2016-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2016-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2016-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2017-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2017-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2017-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:15.917421668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f2eb19216b5ad74179d99a14575598b5798775f098bf871b04b53988bee29f5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2017-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-25
Petição (TPU 85)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-06
Petição (TPU 85)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-21
Petição (TPU 85)
2016-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-07
Petição (TPU 85)
2016-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.