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STM — 70000594620257050005

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac87f25d16d5919ad95eb63bee1d1311597851a78b90889c3d36646c04b75bae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-03 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-09: Remessa (TPU 123)
2025-07-08: Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2025-07-08: Conclusão (TPU 51)
2025-07-07: Petição (TPU 85)
2025-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01: Remessa (TPU 123)
2025-06-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-14: Confirmada (TPU 12266)
2025-06-05: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-09T15:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-07-08T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-07-07T17:37:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-07-01T13:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-07-01T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

2025-06-23T15:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-06-05T16:57:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-06-03T12:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-06-02T13:34:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-04-09T17:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-04-08T22:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-04-04T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-04-04T13:46:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-04-04T13:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-04-03T13:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-07-09T15:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2025-07-08T18:51:47.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2025-07-01T13:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2025-06-30T13:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

2025-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-06-05T16:57:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2025-06-04T13:33:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2025-06-04T13:33:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2025-06-04T07:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2025-06-04T07:31:33.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2025-04-09T14:39:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2025-04-05T08:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2025-04-03T14:15:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014219220248230047 — Execução da Pena · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
TJRR — 08013952120258230060 — Execução da Pena · 2025-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08013807520258230020 — Execução da Pena · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-GO — 06000361520236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-GO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TJGO — 00192332120198090024 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TRE-MG — 06000112320226130071 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-MG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
STJ — 00004237520178240080 — Agravo em Recurso Especial · 2022-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TRE-SC — 06000419220226240090 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-SC
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 9 ª ZONA ELEITORAL

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