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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00027669520178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f30763072081eefa6bf05bb7cc0fac7a3e0e3069b18dad75ee583626beea1b7d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2017-06-09 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-06-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-09-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-11-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-04-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2018-04-17 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-05-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-25 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
(TPU )
2018-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-13
Definitivo (TPU 246)
2018-09-13
(TPU )
2018-09-13
(TPU )
2018-08-22
(TPU )
2018-08-07
(TPU )
2018-08-07
(TPU )
2018-07-12
Documento (TPU 581)
2018-07-05
(TPU )
2018-06-25
(TPU )
2018-06-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-25T09:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-17T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2018-04-11T09:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-05T11:22:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-03-13T15:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-12-04T10:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-11-24T08:37:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "julgamento",
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    }
  ]
}
  8. 2017-09-12T20:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  9. 2017-09-12T20:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-09-04T11:50:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "julgamento",
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    }
  ]
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  11. 2017-06-23T10:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2017-06-09T11:48:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  13. 2018-09-14T02:30:41.000Z — (TPU )
  14. 2018-09-13T12:50:05.000Z — (TPU )
  15. 2018-09-13T12:17:19.000Z — (TPU )
  16. 2018-08-22T12:47:50.000Z — (TPU )
  17. 2018-08-07T14:59:15.000Z — (TPU )
  18. 2018-08-07T12:15:09.000Z — (TPU )
  19. 2018-07-05T01:19:45.000Z — (TPU )
  20. 2018-06-25T09:01:00.000Z — (TPU )
  21. 2018-06-21T13:39:33.000Z — (TPU )
  22. 2018-06-21T13:38:50.000Z — (TPU )
  23. 2018-06-21T13:37:58.000Z — (TPU )
  24. 2018-04-17T08:43:02.000Z — (TPU )
  25. 2018-04-17T08:42:40.000Z — (TPU )
  26. 2018-04-17T08:41:08.000Z — (TPU )
  27. 2018-04-17T01:16:26.000Z — (TPU )
  28. 2018-04-10T09:05:09.000Z — (TPU )
  29. 2018-04-05T11:27:44.000Z — (TPU )
  30. 2018-04-05T11:26:53.000Z — (TPU )
  31. 2018-04-05T11:26:00.000Z — (TPU )
  32. 2018-03-12T08:59:50.000Z — (TPU )
  33. 2018-03-08T13:22:51.000Z — (TPU )
  34. 2018-02-09T11:42:40.000Z — (TPU )
  35. 2018-01-30T11:51:25.000Z — (TPU )
  36. 2017-11-30T08:26:22.000Z — (TPU )
  37. 2017-11-27T12:19:00.000Z — (TPU )
  38. 2017-09-08T08:12:55.000Z — (TPU )
  39. 2017-09-08T08:12:54.000Z — (TPU )
  40. 2017-09-04T11:53:04.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.