Wiki Jurídica

Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00077571620168250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 904b33c31dd117d84f069b27172243165840d371264f64016b1c7f24e65d2c9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077571620168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 904b33c31dd117d84f069b27172243165840d371264f64016b1c7f24e65d2c9c. SHA-256 do comentário: 055f5812cb3dd1108850db42120308a9006c21db7aa5825462c62e6a143c93cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-03-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:00.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160311120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 904b33c31dd117d84f069b27172243165840d371264f64016b1c7f24e65d2c9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-11 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-14
Decisão (TPU 3)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-04-04
Documento (TPU 581)
2016-04-04
Documento (TPU 581)
2016-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-07-01T07:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-17T09:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-14T09:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-03T19:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-03T18:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-18T10:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-05-24T14:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-24T14:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-04-14T09:03:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2016-04-04T08:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-04T07:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-04-04T07:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-03-29T10:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-23T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-03-23T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-03-22T09:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-03-21T11:32:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  19. 2016-03-21T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-03-21T09:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-11T12:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-03-11T12:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-11T11:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.