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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005405720168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2016-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cba74b6fbf9b6c2015d65e54361794b229dc5a384e55bffc5a8cb1c510f82a54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005405720168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cba74b6fbf9b6c2015d65e54361794b229dc5a384e55bffc5a8cb1c510f82a54. SHA-256 do comentário: d14f0eef499f214e07ddf4da1af8c5f9e4d9f49e3367ca6aae3050c70f0c04a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-04-26 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:31:34.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cba74b6fbf9b6c2015d65e54361794b229dc5a384e55bffc5a8cb1c510f82a54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-24
Definitivo (TPU 246)
2017-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-27T12:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-03-27T12:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-14T10:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-06T10:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-02T11:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-26T14:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-15T08:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-17T12:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-27T10:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-29T12:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-07T11:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-03T11:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-23T09:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-08-24T12:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-19T08:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-18T13:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-17T09:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-06-01T11:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-05-17T12:02:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-04-26T13:09:00.000Z — Homologação (TPU 378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  21. 2016-03-18T12:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-14T08:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-07T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-03-04T12:44:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2016-03-03T11:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-01T11:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.