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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010800820168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2016-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb14bb713b54d5e3afb9ab719be6d44b891022ac96c4c009b18f53e132d4afc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2016-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-10-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-06-27 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:05:11.255000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bb14bb713b54d5e3afb9ab719be6d44b891022ac96c4c009b18f53e132d4afc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-28
Definitivo (TPU 246)
2017-06-27
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-06-22
Conclusão (TPU 51)
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-25T13:03:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2017-05-18T13:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-05T09:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-29T10:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-29T10:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-03T11:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-02T09:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-02T09:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-09T13:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-18T08:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-25T13:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-30T15:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-06T15:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-01T12:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-17T15:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-12T13:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-09T09:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-29T11:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-29T11:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-26T12:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-22T10:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-22T10:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-07-23T09:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-06-28T09:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-06-28T09:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-06-27T09:34:54.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  27. 2017-06-22T11:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-12-01T10:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-11-30T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-29T13:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-11-17T12:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-08-31T11:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-29T08:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-08-25T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-08-23T19:04:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-08-10T11:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-08-10T10:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-08-08T08:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-07-31T18:57:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-07-26T12:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.