Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJAL 08000436220198020047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32ea93e1eaa1541e0820c2ce6bf3358e3dd5e23d58d587bf22d190ca0d51fbac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-03-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-02-06 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2020-02-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-02-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-04-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-02-06 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-19
Petição (TPU 85)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T10:58:58.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  2. 2020-02-06T07:48:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2019-03-13T07:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-01-14T12:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2020-01-02T12:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-01-02T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  7. 2020-01-02T09:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-03-25T09:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  9. 2019-03-19T14:47:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2019-03-14T15:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-03-13T07:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  12. 2020-02-27T09:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-02-27T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-02-27T08:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-02-19T11:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
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  16. 2020-02-13T12:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  17. 2020-02-05T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-03-20T11:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
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  19. 2019-03-14T13:14:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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        }
      ]
    }
  20. 2020-02-07T11:58:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  21. 2020-02-13T15:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  22. 2020-02-13T15:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2020-02-13T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2020-02-13T15:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2020-02-17T11:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  26. 2020-04-14T02:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  27. 2020-02-06T07:48:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 0
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.