Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00229314620208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f86debeed1f2140cc4d9e10bced358e8bd8fddea0675e8b67fa1deaa78c9dfa9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-07-20 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-07-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-09-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-09-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:28:14.250779386Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f86debeed1f2140cc4d9e10bced358e8bd8fddea0675e8b67fa1deaa78c9dfa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-28 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-19
Improcedência (TPU 220)
2022-09-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-19
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-06
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-20
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-13
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-28T21:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2020-07-29T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-07-30T14:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-04-27T16:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2021-04-27T16:48:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2021-07-21T17:31:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-11-12T20:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-11-16T00:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-02-20T22:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-02-22T17:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-05-19T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-05-24T19:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2022-05-26T14:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2022-06-14T18:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-06-21T11:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2022-07-06T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-07-20T12:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2022-09-19T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2022-09-19T17:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-07-30T14:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-07-21T17:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-07-29T15:10:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-07-29T15:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-08-27T03:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-11-11T15:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-11-12T15:41:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-02-07T11:54:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-02-07T11:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2022-05-10T16:47:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-05-19T16:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-05-23T19:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-05-24T19:58:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2022-06-14T12:44:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2022-06-14T12:44:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-06-14T12:44:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2022-06-14T12:44:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2022-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-06-27T12:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.