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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003099020178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58a6643f23d40d7b2672434a446c9beabdcca41e7463ba2cee57da228366a8bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2017-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2017-03-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-08-29 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2017-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-11-22
(TPU )
2017-11-22
(TPU )
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-06
Documento (TPU 581)
2017-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-25
(TPU )
2017-10-14
(TPU )
2017-10-13
(TPU )
2017-10-05
Documento (TPU 581)
2017-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T20:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-29T13:22:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  3. 2017-03-08T04:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-06T09:08:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-11-22T10:54:58.000Z — (TPU )
  6. 2017-11-22T09:13:49.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-25T00:19:27.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-14T01:05:03.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-13T12:56:50.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-02T11:16:11.000Z — (TPU )
  11. 2017-09-18T08:32:13.000Z — (TPU )
  12. 2017-09-13T09:01:35.000Z — (TPU )
  13. 2017-09-11T12:24:54.000Z — (TPU )
  14. 2017-09-11T08:53:55.000Z — (TPU )
  15. 2017-09-11T08:53:19.000Z — (TPU )
  16. 2017-08-25T08:28:12.000Z — (TPU )
  17. 2017-03-06T09:16:35.000Z — (TPU )
  18. 2017-02-15T12:23:00.000Z — (TPU )
  19. 2017-02-14T08:41:19.000Z — (TPU )
  20. 2017-02-14T08:40:58.000Z — (TPU )
  21. 2017-02-08T09:57:06.000Z — (TPU )
  22. 2017-11-22T09:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-11-16T15:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-11-06T12:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-26T11:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-10-05T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-02T11:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-02T11:15:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-10-02T11:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-09-18T07:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-11T09:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-03-07T08:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-02-20T19:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-02-17T08:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-02-08T14:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-02-08T10:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-01-19T10:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.