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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00009663220178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b7e9c55574641bd1bb3f8a253732811a8e095ba150d9ccd69c95c21974801f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2017-04-19 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-05-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-06-11 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-06-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2018-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-08-14 — Arquivamento; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:00:00.735000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7b7e9c55574641bd1bb3f8a253732811a8e095ba150d9ccd69c95c21974801f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-17 a 2019-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-11
Recebimento (TPU 132)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Definitivo (TPU 246)
2018-08-29
Recebimento (TPU 132)
2018-08-29
Documento (TPU 581)
2018-08-29
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-14
Petição (TPU 85)
2018-08-14
Arquivamento (TPU 228)
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-14T12:08:44.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2018-08-14T07:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-25T18:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-25T12:36:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-06-11T21:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2017-06-09T08:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-08T09:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-04-19T09:36:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2018-08-13T08:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-07T07:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-06T13:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-25T18:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-25T13:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-25T13:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-05T08:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-29T11:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-26T10:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-21T10:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-31T09:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-31T11:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-23T11:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-18T09:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-05T09:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-07T10:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-07T09:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-12T09:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-05-08T11:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-19T09:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-29T10:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-28T08:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-27T09:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-03-27T09:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-10-11T08:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-10-11T08:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-11T08:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-08-29T11:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-08-29T11:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-29T11:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-08-16T08:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-07-17T21:11:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.