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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Corrupção ou Fraude — TRE-CE 06000018720256060064

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 063297ac3c78c809f463fd10b29a50b0a6518c0a6e554d6f644ca6cc2f9fd478

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-24 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  3. 2025-05-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  4. 2025-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-06-10 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-07-14 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-08-21 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-09-05 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2025-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-11-11 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2025-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2025-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção ou Fraude» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  2. Que questão do assunto «Corrupção ou Fraude» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-25 no assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-05 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Definitivo (TPU 246)
2025-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-25
Documento (TPU 581)
2025-11-25
Documento (TPU 581)
2025-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Documento (TPU 581)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ou Fraude | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-05T15:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2025-01-08T13:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-13T17:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-15T10:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-23T10:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-23T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-23T14:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-25T18:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-27T19:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-27T19:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-01-27T19:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-03T17:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-17T12:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-25T12:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-31T15:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-22T13:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-23T12:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2025-04-23T20:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2025-04-24T11:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2025-04-28T17:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2025-05-09T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
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  22. 2025-05-26T19:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  23. 2025-05-26T20:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  24. 2025-06-06T13:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
}
  25. 2025-06-30T14:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-07-21T11:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-08-08T09:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-08-25T16:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2025-08-25T20:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33445",
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  }
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  30. 2025-08-28T17:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  31. 2025-09-08T14:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-09-12T09:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-01-10T15:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-01-15T14:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-02-12T10:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-02-12T10:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33445",
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  37. 2025-02-13T00:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-02-13T00:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-04-11T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-04-11T16:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.