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TJMT — 00000318320048110006

Classe: Execução da PenaOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3630abfe673f5558cf5c14a7068a31dcbd2b9445e5e3999b1b655cb446ef9854

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas

2004-01-06T16:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-01-20T12:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-02-18T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-03-08T16:54:16.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-03-17T17:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-06T15:16:16.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-06T15:16:37.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-14T15:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-28T16:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-05-24T12:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-06-09T15:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-06-09T17:58:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-08-16T18:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-08-17T17:14:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-20T12:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-21T12:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-21T12:59:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-28T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-28T15:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-12-05T16:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2001-08-17T17:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-01-20T13:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-02-03T15:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-02-04T13:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-02-16T13:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-02-17T12:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-02-26T17:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-03-08T15:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-03-09T17:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-03-10T16:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-03-18T17:58:13.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-03-25T17:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-03-30T16:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-02T13:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-05T16:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-06T15:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-20T17:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-22T14:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-04-22T16:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-05-03T14:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-05-17T16:56:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-05-17T17:33:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-05-21T17:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-05-28T14:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-06-08T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-06-08T15:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-07-05T13:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-08-17T12:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-08-17T16:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-09-24T14:58:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-09-24T14:58:48.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2004-09-24T16:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-20T12:49:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-20T12:59:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-20T16:05:37.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-21T12:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-21T12:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-21T16:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

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