STJ — 00000421920114058300

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3725d866d57f84f54e5af30c5f2c2e66ebf1971a64bf248b63011a6271eb7646

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Terreno de Marinha | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-08-14T12:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2016-09-29T12:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

3. 2016-10-26T09:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

4. 2016-10-26T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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     ]
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5. 2018-09-12T19:56:55.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ]
   }

6. 2018-10-25T16:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ]
   }

7. 2016-08-30T13:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2016-09-02T16:29:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
9. 2016-09-05T05:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2016-09-30T06:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2018-09-06T15:30:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
12. 2018-09-10T05:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2018-09-18T16:19:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
14. 2018-09-25T13:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2018-09-27T05:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2018-10-25T13:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2016-09-02T19:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
18. 2016-09-27T16:07:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
19. 2016-09-27T16:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2016-09-29T13:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2016-09-29T20:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2016-10-24T18:36:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2016-10-24T19:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2018-09-06T19:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2018-09-26T10:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2018-09-26T19:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)