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TJGO — 00020865820208090149

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a04823e5d850b09115d68cd70d964cee30539c06f08f3eb5efab07144ccf904

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29: Redistribuição (TPU 36)
2026-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11: Redistribuição (TPU 36)
2023-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05: Definitivo (TPU 246)
2022-03-24: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-09: Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-09: Conclusão (TPU 51)
2022-03-09: Petição (TPU 85)
2021-08-10: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T16:26:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-10T16:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-11T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-11T12:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-06T17:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-28T16:59:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-29T10:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-21T18:25:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-21T19:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-23T14:01:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-24T10:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-28T17:15:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-28T17:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-03T15:24:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T12:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T11:02:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T12:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
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2022-03-24T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T14:34:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2026-06-29T08:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T08:15:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2021-03-10T16:26:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T10:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2021-03-22T03:08:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T14:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T14:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-19T18:39:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

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2021-06-21T18:26:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-06-22T11:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-06-28T15:21:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-06-28T15:22:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T17:15:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-07-06T20:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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}

2021-07-08T12:06:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-07-08T13:37:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-07-08T16:33:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-07-19T03:04:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJMA — 00001696120208100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
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