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TJGO — 00020893020058090087

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e de Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8ed27d110637d17bd63ee150cbabfab960cb2a3d8003cc51a57f187638edbe1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-05 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10: Custas (TPU 479)
2025-11-05: Petição (TPU 85)
2025-10-13: Confirmada (TPU 12266)
2025-10-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-13: Custas (TPU 479)
2025-10-10: Definitivo (TPU 246)
2025-10-10: Ofício (TPU 112)
2025-09-02: Documento (TPU 581)
2025-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-28: Petição (TPU 85)
2025-08-11: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-31: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - ICMS

Ver outros registros do assunto TPU 10556

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-05-27T13:05:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "83931",
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2025-06-10T15:18:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2025-06-24T20:26:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-06-25T08:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-07-21T17:01:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2025-07-21T17:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-07-29T14:48:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Embargos de declaração",
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2025-07-29T14:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2025-08-28T17:31:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-09-02T14:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T14:07:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-10-10T12:39:33.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-11-05T23:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-05-27T13:05:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-06-10T15:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T15:40:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T18:31:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T18:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-01T17:47:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-11T03:02:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-21T18:27:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-07-21T18:27:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

2025-07-21T18:27:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
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2025-07-21T18:34:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-07-30T16:44:15.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
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2025-07-30T16:44:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
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  }
}

2025-07-30T16:44:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-07-30T16:53:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-07-31T03:00:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
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2025-08-11T03:03:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2025-10-10T12:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
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2025-10-13T13:47:34.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

2025-10-13T13:47:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

2025-10-13T14:10:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

2025-11-10T09:55:21.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 01859878220174025154 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 01925457020174025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 01850883920174025169 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Presidência das Turmas Recursais
TJPE — 00000293920178172610 — Procedimento Comum Cível · 2017-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
TRF6 — 00000266920064013800 — Embargos à Execução · 2006-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TJPE — 00000259420178173420 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
TJGO — 00169086820178090113 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
TRF6 — 00000224720164013811 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS

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