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TRE-MG — 00000476820156130004

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 4ª Zona Eleitoral - Águas FormosasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a532b625093ea68e89eb2a8605be5d541b71722659f7c68f0f0dfe51283905

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2024-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-01: Definitivo (TPU 246)
2024-05-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-01: Documento (TPU 581)
2024-05-01: Documento (TPU 581)
2024-05-01: Documento (TPU 581)
2024-05-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-29: Petição (TPU 85)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18: Documento (TPU 581)
2024-04-18: Publicação (TPU 92)
2024-04-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-10-16T17:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T17:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T17:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-04-18T18:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-06-22T12:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-06-05T16:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-07-10T14:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-28T12:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-12T15:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T09:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-28T10:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-14T15:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T15:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T09:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-03T13:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-11-03T13:54:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2015-11-03T13:55:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-11-16T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-24T17:25:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-06-06T17:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-06-14T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2016-07-19T14:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-08-04T12:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-10-19T14:38:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-11-09T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T14:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-14T18:26:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-14T18:28:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-27T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T11:25:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-05-28T11:25:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2021-05-29T03:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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