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TJES — 00000164220228080047

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c3543a65a08c1a91969edae5775323d15a227e21aeb0217e31fe269bed53a01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-06 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14: Definitivo (TPU 246)
2022-07-13: Procedência (TPU 219)
2022-07-13: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11: Documento (TPU 581)
2022-07-08: Recebimento (TPU 132)
2022-07-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-22: Recebimento (TPU 132)
2022-06-15: Recebimento (TPU 132)
2022-06-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-13T14:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-25T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-12T16:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-12T16:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-02T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T14:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T14:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T18:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
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2022-01-21T17:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T18:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T18:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-25T14:19:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2022-05-27T13:07:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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2022-02-18T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2022-07-11T13:25:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
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2022-01-13T14:29:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
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2022-03-18T15:29:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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2022-03-25T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
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  }
}

2022-01-12T17:32:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2022-01-12T15:54:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```

2022-01-06T08:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2022-01-07T17:19:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
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2022-01-07T16:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

2022-07-08T13:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
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  }
}

2022-03-21T15:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-03-11T16:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-06-10T13:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-06-15T16:14:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-01-07T17:19:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-01-06T16:05:30.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

2022-01-07T13:50:53.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

2022-03-29T18:00:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-05-13T16:28:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-07-13T16:49:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-07-13T16:50:04.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-01-20T17:25:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-01-06T15:58:32.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}
```

2022-03-29T17:59:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2022-03-07T18:10:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001873420208180065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 1ª VARA DE PEDRO II
TJPA — 00003299520188140040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
TJPR — 00000157920158160144 — Inquérito Policial · 2015-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001885020108180071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TJPR — 00000160720208160171 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003297920148110053 — Execução da Pena · 2014-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJSP — 00288939020108260344 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 02 CRIMINAL DE MARILIA
TJPR — 00000084220248160057 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO

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